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Licenciamento Ambiental

Por meio do licenciamento ambiental são estabelecidas as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja ele pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar ou operar atividades que envolvem a degradação de qualquer ecossistema.

O acompanhamento e a realização de estudos e levantamentos indispensáveis à obtenção de cada uma das licenças para as mais diversas atividades potencialmente poluidoras são serviços oferecidos pela INFRA-GEO. Com o estudo do diagnóstico ambiental, apresentam-se a descrição de aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos, incluindo, em especial, a avaliação dos impactos ambientais para a instalação e operação dos mais diversos empreendimentos, verificação do cumprimento das legislações ambientais vigentes. Além disso, em conformidade com os requisitos e normas previstos pela legislação ambiental federal, estadual e municipal e pelas normativas dos órgãos ambientais reguladores, a INFRA-GEO elabora medidas de prevenção, mitigação e compensação dos impactos ambientais diagnosticados nos estudos ambientais. Dentre os estudos necessários ao Licenciamento e principalmente à Regularização Ambiental, destacaremos alguns serviços disponibilizados pela INFRA-GEO.

Estudo de Impacto Ambiental – EIA

A partir de um Plano de Trabalho, o EIA é capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos da atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador da degradação do meio ambiente. Dentre as atividades e/ou empreendimentos, destacamos os seguintes: Rodovias, Barragens, PCH's, Redes de Transmissão, Aeroportos, Aterros Sanitários, Troncos Coletores e Emissários de Esgoto Sanitário, Projetos Urbanísticos acima de 100 ha, Complexos e Unidades Industriais e Agro-Industriais, Distritos Industriais e Zonas Estritamente Industriais.

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA

É o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas no EIA. A INFRA-GEO procura elaborar este estudo de forma objetiva e de fácil entendimento para que todos tenham conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação.

Plano de Controle Ambiental – PCA

É exigido pela Resolução CONAMA no 09/90, para a concessão da Licença de Instalação de atividade de extração mineral de todas as classes.

Relatório de Controle Ambiental – RCA

É exigido, na hipótese da dispensa do EIA/RIMA, para obtenção de Licença Prévia - LP de atividade de extração mineral da Classe II, no entanto, o RCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.

Estudo Ambiental Simplificado – EAS

Oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Este estudo é similar ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA, porém exigência é para atividades ou empreendimentos de impacto ambiental muito pequeno e pouco significativo.

Relatório Ambiental Preliminar – RAP

Tem como função instrumentalizar a decisão de exigência ou dispensa de EIA/RIMA, para obtenção de Licença Ambiental Prévia.

Levantamento de Fauna e Flora

Neste estudo busca-se qualificar e quantificar as espécies presentes num determinado ambiente, através da identificação e mapeamento de espécies animais e vegetais orientando profissionais para os impactos sobre o bioma local e as potencialidades e fragilidades dos empreendimentos de forma a garantir a aplicação da legislação ambiental pertinente.

Levantamento e Laudo Geológico/Geotécnico

Este estudo relata os aspectos geológicos e geotécnicos da área, como formação rochosa (geologia), o relevo (geomorfologia), os recursos hídricos, águas subterrâneas (hidrogeologia), suscetibilidade à erosão, entre outros aspectos geoambientais. A INFRA-GEO elabora os Laudos Geológicos/Geotécnicos para apresentação em órgãos municipais ou estaduais, aplicando metodologia de trabalho que contempla visitas técnicas de campo com a realização de inspeções em sondagens de reconhecimento e ensaios de permeabilidade (testes de permeabilidade, testes de infiltração, slug test, dentre outros).

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