Fones: (54) 3313-8255 - 98137.6425 - 99173.5313 98137.6423 / E-mail: infra-geo@infra-geo.com.br

Outorga Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos

A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada desse recurso.

Através da outorga também é possível garantir o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos por parte dos usuários interessados. É, também, um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários.

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